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Resposta à publicação de 20 de julho de 2018 que teve por título “Santa Casa atrasa salários e funcionários culpam o prefeito”.

Resposta à publicação de 20 de julho de 2018 que teve por título “Santa Casa atrasa salários e funcionários culpam o prefeito”.

 

            Cabe desde já esclarecermos ser inverídica a informação prestada pelo Secretário Municipal de Saúde de que ninguém mais pode falar que a Santa Casa está com problemas financeiros devido ao período de intervenção, tendo em vista que a prefeitura está pagando todas as parcelas acordadas.

 

            Após 5 (cinco) anos de intervenção no Hospital e Maternidade Codrato Vilhena, o Município de Angra dos Reis deixou uma dívida de tal monta que obrigou a Irmandade a realizar parcelamentos que levarão anos para serem quitados. As parcelas pagas pelo município desde janeiro de 2018 estão muito longe do montante da dívida real agravada pela intervenção. 

 

            Quanto aos repasses realizados pelo município até o momento, os mesmos representam menos da metade dos valores previstos no contrato celebrado com a Santa Casa em janeiro de 2018. E ainda, o segundo repasse ocorreu com atraso de 16 dias e é destinado unicamente, como reconheceu o Sr.º Secretário de Saúde, ao pagamento dos parcelamentos da dívida gerada a partir da intervenção, sobretudo tributárias, referente ao FGTS dos funcionários que não foram depositados enquanto a administração do Hospital e Maternidade Codrato Vilhena esteve sob a responsabilidade do Município de Angra dos Reis, e que se não forem pagas, podem inviabilizar o funcionamento do nosocômio, que ficaria impedido de contratar com os entes públicos  e obter créditos e financiamentos em instituições financeira privadas, além da execução imediata do montante total da dívida, que ultrapassa os 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), pela Fazenda Nacional.

 

            Quanto à parcela variável vinculada ao plano de custeio, diferente do que informa o Sr. Secretário de Saúde, a Irmandade já prestou contas à Comissão de Contratualização, composta por representantes da Secretaria de Saúde, Santa Casa e Conselho Municipal de Saúde, em 03 de maio de 2018.

 

            A Comissão concluiu seu relatório em 10 de julho de 2018 com parecer favorável às contas da Irmandade, e ainda, indicando a necessidade de um Termo Aditivo ao contrato celebrado em janeiro de 2018, tendo em vista que a Santa Casa tem aumentado o quantitativo de prestação de serviços ambulatoriais com: ultrassonografia, ultrassonografia morfológica, Holter, Ergometria, Mapa, endoscopia digestiva, colonoscopia e está ainda aguardando a Secretaria de Saúde agendar as vasectomias, Ecodoppler e Doppler de vasos, serviços esses que serão prestados à população de Angra dos Reis em parceria com o Município.

 

            Em momento algum a Santa Casa solicitou ao Município de Angra dos Reis pagar a folha de salários dos seus funcionários. Todas as tratativas têm sido no sentido de liberação dos valores devidos pelos serviços já prestados com base no contrato assinado, conforme prestação de contas já aprovada. 

 

            A Santa Casa lamenta as insinuações do Sr. Secretário de Saúde de que estaria utilizando os seus colaboradores como massa de manobra, desprezando assim a capacidade de discernimento desses trabalhadores que possuem amplo conhecimento sobre o que efetivamente ocorreu durante a intervenção municipal, bem como, sabem dos esforços da Irmandade para manter o Hospital em funcionamento.

 

            Por tudo o que já foi exposto, a Irmandade da Santa Misericórdia estará solicitando pauta à Câmara de Vereadores para prestar contas dos resultados dos cinco anos de intervenção e das medidas que tem tomado para solucionar um problema que não foi criado durante sua gestão.